Município da Figueira da Foz
Aviso n.º 5301/2015
Procedimentos concursais comuns de recrutamentopara o preenchimento de doze postos de trabalho, do mapade pessoal da Câmara Municipal da Figueira da Foz
1 — Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20.06 e na al. a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22.01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 06.04, n.os 1, 2, 4, 5 e 7 do artigo 30.º da LTFP, torna-se público que, na sequência de aprovação por deliberação da Assembleia Municipal de 27/02/2015, mediante proposta da Câmara Municipal, 18/02/2015, encontram -se abertos, ao abrigo do artigo 64.º da Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de dezembro, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República,procedimentos comuns para várias áreas, para preenchimento de doze postos de trabalho, nas carreiras de Técnico Superior (3 postos de trabalho) e Assistente Operacional (9 postos de trabalho), respetivamente, do mapa de pessoal da Câmara Municipal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo determinado, a termo certo e dois deles para Técnico Superior, a termo incerto.
2 — Estes procedimentos regem-se pelo disposto nos seguintes diplomas: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20.06, Decreto Regulamentar
n.º 14/2008 de 31.07, Portaria n.º 83 -A/2009, de 22.01, republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011, de 06.04 e Lei 82 -B/2014, de 31.12, no que lhe seja aplicável.
3 — Caracterização dos postos de trabalho:
Ref. A) 1 Técnico Superior de Arquitetura Paisagística, a termo certo: — Desempenho de funções consultivas de estudo e planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, no âmbito do território e da paisagem, ordenando os diversos elementos de modo a garantir a permanência do equilíbrio ecológico e visual, e tendo em consideração aspetos biológicos, estéticos, arquitetónicos, históricos, sociais, de qualidade de vida e de sustentabilidade económica; Projeção de espaços e estruturas verdes, estudo do equipamento mobiliário e obras de arte a implantar e realização de estudos de integração paisagística;
Articulação das suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura, reabilitação social e urbana, e engenharia; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução; Assegurar a gestão dos parques urbanos; Acompanhamento e fiscalização dos espaços verdes públicos e privados de uso público e de serviços contratados pelo Município; Levantamento e georreferenciação de zonas verdes do Concelho, com atualização das suas áreas, identificação das espécies de árvores e seu estado fitossanitário.
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Aviso online
(publicado em http://dre.pt a 15-05-15)
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