Instituto Politécnico de Coimbra
Edital n.º 435/2013
Nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino
Superior Politécnico (ECPDESP) e do Regulamento de Concursos
para Contratação de Professores do IPC, aprovado por Despacho
n.º 9208/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de
28 de maio de 2010, torna -se público que, por meu despacho de 9 de
abril de 2013, em substituição do Presidente do Instituto Politécnico
de Coimbra, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar
da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso
documental para constituição de relação jurídica de emprego público,
na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, para contratação de um Professor Coordenador para o
setor de áreas disciplinares de Ciências Experimentais do Ambiente e
da Saúde -Área disciplinar de Ciências Naturais, Resiliência e Saúde,
previsto no mapa de pessoal docente do IPC, afeto à Escola Superior
de Educação de Coimbra.
1 — Local de trabalho: Escola Superior de Educação de Coimbra.
2 — Conteúdo funcional e posição remuneratória: As funções genéricas
dos docentes do ensino superior encontram -se previstas no
artigo 2.º -A do ECPDESP, sendo o conteúdo funcional da categoria o
constante do artigo 3.º, n.º 5 do ECPDESP. À categoria de Professor
Coordenador corresponde a posição remuneratória prevista na tabela
anexa ao Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, com as alterações
introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 76/96, de 18 de junho, e pelo Decreto-
-Lei n.º 212/97, de 16 de agosto.
3 — Prazo de validade do concurso: O concurso é válido para o lugar
posto a concurso, caducando com o provimento do mesmo.
4 — Requisitos de admissão:
4.1 — Requisitos gerais: Poderá candidatar -se ao presente concurso
quem reúna, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de
candidaturas, os requisitos de admissão previstos no artigo 8.º da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, a saber:
a) Ter 18 anos de idade completos;
b) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para
o exercício das funções que se propõe desempenhar;
c) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício
de funções;
d) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
4.2 — Requisitos especiais: Ao presente concurso serão admitidos
os candidatos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação
de candidaturas, se encontrem nas condições previstas no artigo 19.º
do ECPDESP: podem candidatar -se os detentores do grau de doutor
ou do título de especialista, obtido há mais de cinco anos, na área de
Ciências Naturais, Resiliência e Saúde e poderão ser admitidos os
candidatos com doutoramento ou especialização nesta área ou cuja
problemática central da tese incida em resiliência, concetualização
e medida. Podem ainda candidatar -se os atuais equiparados a professor
coordenador com doutoramento ou especialização na área de
Ciências Naturais, Resiliência e Saúde e poderão ser admitidos os
candidatos com doutoramento ou especialização nesta área ou cuja
problemática central da tese incida em resiliência, concetualização e
medida, que à data da abertura do concurso contem pelo menos cinco
anos continuados de serviço como equiparados a professor adjunto e
ou a professor coordenador em regime de dedicação exclusiva ou de
tempo integral e os professores adjuntos da carreira com doutoramento
na área referida e poderão ser admitidos os candidatos com doutoramento
ou especialização nesta área ou cuja problemática central da
tese incida em resiliência, concetualização e medida, que à data da
abertura do concurso contem, pelo menos, cinco anos continuados de
serviço nessa categoria na carreira, conforme previsto no artigo 8.º do
Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, com a redação dada pela
Lei n.º 7/2010, de 13 de maio.
Os candidatos detentores de habilitações estrangeiras devem comprovar
o reconhecimento, equivalência ou registo de grau de doutor, nos
termos da legislação aplicável.
5 — Forma, prazo e língua de apresentação da candidatura:
A apresentação da candidatura é efetuada em suporte papel, através de
correio registado para a morada do Instituto Politécnico de Coimbra,
Av. Dr. Marnoco e Sousa, n.º 30, 3000 -271 Coimbra ou entregue pessoalmente
naquela morada — das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30,
até ao termo do prazo fixado, devendo os documentos da candidatura
ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa.
6 — Instrução da candidatura:
6.1 — A candidatura deverá ser apresentada mediante requerimento de
admissão ao concurso, dirigido à Vice -Presidente do Instituto Politécnico
de Coimbra, onde deverão constar: nome completo, filiação, data e local de
nascimento, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço
emissor, residência, número de telefone, endereço eletrónico, estado
civil, graus académicos e respetiva classificação final, categoria profissional
e cargo que atualmente ocupa, indicação do concurso a que se candidata,
número de edital com menção ao Diário da República em que foi publicado,
bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento.
6.2 — A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada, sob
pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Cópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão (documento
de identificação civil estrangeiro (U.E.)/passaporte;
b) Certificado de registo criminal;
c) Cópia do documento de identificação fiscal;
d) Seis exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado
pelo próprio;
e) Seis exemplares do Formulário de Candidatura especificamente
construído para este concurso;
f) Declaração do candidato, sob compromisso de honra, na qual assegure
não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para
o exercício das funções que se propõe desempenhar, possuir a robustez
física e o perfil psíquico exigidos para o exercício das funções e ter
cumprido as leis da vacinação obrigatória;
g) DVD com cópia digitalizada do requerimento e de todos os documentos
entregues.
6.3 — Do curriculum vitae deverá constar:
a) Identificação completa;
b) Forma de contacto, morada, telefone e e -mail;
c) Cópia de todos os outros elementos que comprovem que o candidato
reúne os requisitos legalmente exigidos para admissão ao concurso,
conforme previsto no ponto 4.2 do presente edital;
d) Descrição pormenorizada e contextualizada dos elementos curriculares,
organizada de acordo com a estrutura do formulário de candidatura,
de modo a permitir uma melhor apreciação dos dados apresentados no
referido formulário. O currículo que terá por objetivo permitir ao júri
uma apreciação mais informada e contextualizada dos dados enumerados
no referido Formulário.
6.4 — No Formulário de Candidatura, disponível no site institucional
da Escola Superior de Educação e do Instituto Politécnico de Coimbra,
deverão ser identificados os elementos curriculares acompanhados,
em anexo, dos respetivos comprovativos. A Pontuação Final das candidaturas
será feita unicamente com base nos elementos apresentados
neste Formulário.
6.5 — A não identificação ou a não apresentação de documentos
comprovativos dos elementos curriculares apresentados pelos candidatos
no Formulário de Candidatura implica a não valoração dos elementos
que deveriam comprovar. No caso de existirem dúvidas na interpretação
dos elementos apresentados pelos candidatos, o Júri poderá utilizar a
faculdade prevista no artigo 27.º do Regulamento de Concursos para
Contratação de Professores do IPC.
6.6 — Os candidatos que exerçam funções no Instituto Politécnico
de Coimbra ficam dispensados da apresentação dos documentos que
já existem nos respetivos processos individuais, devendo o facto ser
expressamente declarado no respetivo requerimento e no Formulário
de Candidatura.
7 — Audições públicas: Caso o júri entenda necessário promover
audições públicas a incidir sobre o currículo dos candidatos, as mesmas
serão realizadas no prazo de 60 dias após a admissão dos candidatos.
8 — Critérios e metodologia de classificação e seriação dos candidatos:
8.1 — A apreciação das candidaturas far -se -á de acordo com o artigo
25.º do Despacho n.º 9208/2010 de 28 de maio (Regulamento de
Concursos para Contratação de Professores do IPC);
8.2 — A ponderação a atribuir aos parâmetros de avaliação bem como
os critérios de seleção e seriação, aprovados em reunião do Conselho
Técnico -Científico da Escola Superior de Educação de Coimbra de
24 de abril de 2013, constam do documento “Critérios e metodologia
de classificação e ordenação dos candidatos ao Concurso Documental
para contratação de um Professor Coordenador para o setor de áreas
disciplinares de Ciências Experimentais do Ambiente e da Saúde -Área
disciplinar de Ciências Naturais, Resiliência e Saúde” disponível no site
institucional da Escola Superior de Educação de Coimbra e do Instituto
Politécnico de Coimbra.
9 — Modo de avaliação e classificação final:
9.1 — A classificação final será expressa na escala de 0 a 100 pontos,
considerando -se não aprovados os candidatos que obtiverem classifica14606
Diário da República, 2.ª série — N.º 88 — 8 de maio de 2013
ção final inferior a 50 pontos e aprovados em mérito absoluto os candidatos
que obtiverem classificação final igual ou superior a 50 pontos.
9.2 — A fórmula e descrição da metodologia para obtenção da classificação
final está disponível no site institucional da Escola Superior de
Educação de Coimbra e do Instituto Politécnico de Coimbra.
9.3 — As listas dos candidatos não aprovados e a lista ordenada
dos candidatos aprovados em mérito absoluto serão comunicadas aos
candidatos, para efeitos de realização da audiência dos interessados, nos
termos do Código do Procedimento Administrativo, sendo a notificação
efetuada no prazo de 3 dias úteis.
9.4 — Os candidatos serão notificados do ato de homologação das
deliberações finais do júri.
10 — Notificação dos candidatos: A notificação dos candidatos é
efetuada, sucessivamente, por uma das seguintes formas:
a) E -mail, com recibo de entrega da notificação;
b) Ofício registado;
c) Notificação pessoal;
d) Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, informando
da afixação em local visível e público da Escola Superior de Educação
de Coimbra e da disponibilização da sua página eletrónica.
11 — Restituição de documentos:
11.1 — A documentação apresentada pelos candidatos respeitantes
a procedimentos de concurso que tenham sido objeto de impugnação
jurisdicional só poderá ser restituída após a execução de decisão transitada
em julgado.
11.2 — Salvo o disposto no número anterior, os documentos serão
restituídos aos candidatos, a pedido destes, até um ano após a cessação
do concurso, data a partir da qual é destruída a documentação apresentada
pelos candidatos.
12 — Composição e identificação do júri: O júri do concurso, nomeado
por Despacho n.º 5255/2013, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 76, de 18 de abril de 2013, tem a seguinte constituição:
Vogais Efetivos:
Professora Doutora Maria Mercês Carvalho Correia Sousa Ramos,
Professora Coordenadora Aposentada
Professora Doutora Maria Filomena Rodrigues Teixeira, Professora
Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico
de Coimbra
Professora Doutora Maria Paula Martins de Oliveira Carvalho, Professora
Coordenadora da Escola Superior de Educação do Instituto
Politécnico de Viseu
Professora Doutora Ana Paula Monteiro Amaral, Professora Coordenadora
da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Instituto
Politécnico de Coimbra
Professora Doutora Margarida Maria Baptista Mendes Pedroso de
Lima, Professora Associada da Faculdade de Psicologia e Ciências da
Educação da Universidade de Coimbra
Vogais suplentes:
Professora Doutora Maria de Lourdes Mendes Rocha Cró Brás, Professora
Coordenadora Principal da Escola Superior de Educação do
Instituto Politécnico de Coimbra
Professora Doutora Luísa Ferreira Cabral dos Santos Veiga, Professora
Coordenadora Aposentada
De acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto
da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico,
foi designada a Professora Doutora Maria Filomena Rodrigues Teixeira
para presidir ao júri do concurso.
26/04/2013. — A Vice -Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra,
em substituição do Presidente, Maria João Pinto Cardoso.
(publicado em www.dre.pt a 08-05-13)
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